O guia definitivo para bichara

Exceção à aceitação jurisprudencial da eventualidade do pagamento proporcional do adicional do periculosidade reside pelo caso Destes eletricitários, qual, por ausência por previsãeste legal em contrário, devem perceber este adicional sempre de forma integral, dependendo de reza a Súmula 361 do C. TST8.

A relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, entendeu de que este auxílio-alimentaçãeste fornecido através companhia (usando valores incluíDestes em cartão) não satisfaz nenhuma das modalidades legais qual autorizariam a sua exclusãeste do salário do contribuiçãeste.

718/98 de que dispõe sobre este assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar com uma Proceder Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível qual as concessionárias continuem levando o prejuízo do recolher o imposto exatamente dos inadimplentes", disse este advogado.

Ministro Ives Gandra suspendeu decisão de que impedia a demissão de 150 professores de uma das superiores universidades do sul do país, considerando que a reforma trabalhista dispensa a intermediaçãeste negocial do sindicato de classe para as demissões ditas de massa (clique aqui).

Empresas qual prestam serviçESTES relacionados à exploração, produção de petróleo ou gás natural que venham a afretar embarcações podem vir a aderir ao parcelamento. É o caso, por exemplo, das companhias de prospecção de dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

A FACAMP está com inscrições abertas de modo a cursos do especializaçãeste e de curta duraçãeste. Confira. Este início DE aulas será em março por 2018. (Clique cá)

Acontece que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo do tomar uma decisão, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para Formar-se resolução qual restringiu o emprego de aditivos nos cigarros é este primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

Doravante, a adesão precisa ser fabricada até 29 de setembro, contudo entidades do setor já defendem mais prazo sob o argumento do qual muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, pois a maior Parcela Destes valores gastos nas operações seria inserida no contrato de afretamento, pelo qual nãeste há tributação.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. O efeito DE zelotes vai ser um manto por temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Muito mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

RF publica norma usando orientação sobre devoluçãeste por capital de contribuintes de que aderiram à repatriaçãeste. (Clique cá)

Este julgamento tem preocupado advogados previdenciários porque este número por autuações pode aumentar. Hoje muitas companhias usam este ticket ou o vale-refeição saiba como MANEIRA do custear Bichara Previc a alimentação dos empregados.

Luiz Gustavo Bichara — Amplamente difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que este contribuinte tinha razãeste, porém de que não daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar 1 Mandado do Segurança.

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